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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, NO EXCLUSIVO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, BAHIA, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E CONTENCIOSA NO ÂMBITO DO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO NO TJBA, TRT, JUSTIÇA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, BEM COMO O STF, STJ COM SEDE EM BRASÍLIA. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO ESTADO DA BAHIA E DA UNIÃO. ATUAÇÃO PERANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1493477
- Controle PNCP
- 13634985000159-1-000021/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, NO EXCLUSIVO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA, BAHIA, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E CONTENCIOSA NO ÂMBITO DO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO NO TJBA, TRT, JUSTIÇA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO, BEM COMO O STF, STJ COM SEDE EM BRASÍLIA. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO ESTADO DA BAHIA E DA UNIÃO. ATUAÇÃO PERANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARATINGA
- Município
- Guaratinga
- Valor estimado (R$)
- 154000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-06 10:24:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado