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GESTÃO FISCAL - ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Visto que as Receitas Municipais estão sendo apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pela falta de controle, fiscalização e conferencia nos dados enviados pelas empresas a RECEITA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL e na própria RECEITA MUNICIPAL, viemos por meio desta apresentar algumas possibilidades de solução para o acréscimo de receitas para os municípios, tais como: a- Gestão no planejamento tributário municipal, envolvendo todas as receitas municipais, trabalhando nos impostos de ICMS, Simples Nacional, ISSQN, ITR e MEI. b- E-social, envio, ajuste e configuração das informações c- Monitoramento sobre a situação de regularidade fiscal federal junto ao e-cac d- Assessoria e acompanhamento da Gestão Fiscal do município, como o acompanhamento e evolução das Receitas e Despesas previstas para o ano corrente, bem como o acompanhamento da despesa com pessoal, auditoria na folha de pagamento, índice de gastos na Educação e Saúde. e- Projetos e programas de assistência social e políticas públicas e modelos de gestão.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z