Consulta pública · gratuita e sem chave

Dispensa de licitação para contratação de empresa para publicação dos atos oficiais respeitando- se o regramento legal da transparência de tais atos, incluindo a lei complementar n° 131/2009- publicidade da contabilidade pública. informamos que a prestação dos serviços tem sido feita de forma regular pela contratada, sem qualquer notícia a esta diretória central de gestão de contratos sobre registro de faltas e/ou interrupções na prestação dos serviços, segundo critérios e condições estabelecidos no anexo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026