Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

1.1. O presente edital tem por objeto a contratacao de empresa para Elaboracao de outorga previa para regularizacao dos pocos tubular profundo do Aterro sanitario e Viveiro municipal incluindo Teste de vazao de 24 horas e Recuperacao de ate 6 horas conforme ABNT NBR 12.244 2006 analise fisico quimica e microbiologica da agua e Processo de regularizacao de outorga para barramento do lago Sao Fernando conforme decreto estadual n 9.957 2014 Parana e Manual Tecnico de Outorgas SUDERHSA incluindo Elaboracao de Plano de Seguranca de Barragens PSB contendo o plano de Acao Emergencial Simplificado PAE Simplificado e a Inspecao de Seguranca Regular ISR atendendo a Lei Federal n 14.066 2020 e a Portaria 46 2018 do Instituto das aguas do Parana atendendo ao conteudo minimo estabelecido na Portaria 46 2018 e nos anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.