Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social compreendendo: consultoria, assessoria e auditoria em licitações; assessoria em processo legislativo com criação e revisão de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de Pareceres internos e externos, consultoria ao Controle Interno, acompanhamento jurídico de pendências relativas a Convênios em órgãos à nível Estadual e Federal; Confecção de pareceres diversos, inclusive os relacionados a aposentadoria e pensão; Assessoria e suporte jurídico/documental com ênfase na área do direito administrativo, nos termos definidos no Termo de Referência, com esteio no art. 74, inc. III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, no período de 12 meses junto a Administração Pública Municipal de Avelinópolis – GO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026