Consulta pública · gratuita e sem chave

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e acompanhamento de medidas administrativas: Recuperação de valores de imposto de renda conhecidos, ocorridos retido na fonte e apropriado pelo município; Recuperação dos valores indevidamente pagos a maior de contribuição previdenciária especial, relativas ao RAT-FAP, das diferenças identificadas nos últimos cinco anos; Recuperação dos valores de contribuições para o PASEP que, nos últimos 60 meses, tenham sido pagas a maior; Ampliação da base de arrecadação do ISSQN relativo a fatos geradores não conhecidos, ocorridos nos últimos 60 meses junto ao município de Manacapuru-AM, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo-SEGOV

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z