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Contratação de empresa para Prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, abrangendo a reestruturação da legislação ambiental municipal, a realização de diagnóstico ambiental municipal com análises abrangentes e elaboração de relatórios técnicos, a implantação da Política Municipal do Meio Ambiente, a consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados a questões ambientais, o desenvolvimento de programas de compliance ambiental para prevenção de irregularidades e promoção de boas práticas, a captação de recursos financeiros para projetos ambientais, o assessoramento na interface com governos estadual e federal em temas ambientais, e a capacitação de agentes públicos por meio da organização de cursos, workshops, elaboração de materiais educativos e promoção de boas práticas ambientais, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Canarana – BA
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1482797
- Controle PNCP
- 13714464000101-1-000009/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para Prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, abrangendo a reestruturação da legislação ambiental municipal, a realização de diagnóstico ambiental municipal com análises abrangentes e elaboração de relatórios técnicos, a implantação da Política Municipal do Meio Ambiente, a consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados a questões ambientais, o desenvolvimento de programas de compliance ambiental para prevenção de irregularidades e promoção de boas práticas, a captação de recursos financeiros para projetos ambientais, o assessoramento na interface com governos estadual e federal em temas ambientais, e a capacitação de agentes públicos por meio da organização de cursos, workshops, elaboração de materiais educativos e promoção de boas práticas ambientais, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Canarana – BA
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANARANA
- Município
- Canarana
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-10 10:58:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado