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Contratação de empresa para Prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, abrangendo a reestruturação da legislação ambiental municipal, a realização de diagnóstico ambiental municipal com análises abrangentes e elaboração de relatórios técnicos, a implantação da Política Municipal do Meio Ambiente, a consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados a questões ambientais, o desenvolvimento de programas de compliance ambiental para prevenção de irregularidades e promoção de boas práticas, a captação de recursos financeiros para projetos ambientais, o assessoramento na interface com governos estadual e federal em temas ambientais, e a capacitação de agentes públicos por meio da organização de cursos, workshops, elaboração de materiais educativos e promoção de boas práticas ambientais, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Canarana – BA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1482797
Controle PNCP
13714464000101-1-000009/2025
Objeto
Contratação de empresa para Prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, abrangendo a reestruturação da legislação ambiental municipal, a realização de diagnóstico ambiental municipal com análises abrangentes e elaboração de relatórios técnicos, a implantação da Política Municipal do Meio Ambiente, a consultoria jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados a questões ambientais, o desenvolvimento de programas de compliance ambiental para prevenção de irregularidades e promoção de boas práticas, a captação de recursos financeiros para projetos ambientais, o assessoramento na interface com governos estadual e federal em temas ambientais, e a capacitação de agentes públicos por meio da organização de cursos, workshops, elaboração de materiais educativos e promoção de boas práticas ambientais, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Canarana – BA
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CANARANA
Município
Canarana
Valor estimado (R$)
84000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-10 10:58:44
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado