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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E REPASSES DA UNIÃO FEDERAL E ESTADUAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E REPASSES DA UNIÃO FEDERAL E ESTADUAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE ACOMPANHAR E GERENCIAR PROPOSTAS, TERMOS DE COMPROMISSO E PRESTAÇÕES DE CONTAS EM SISTEMAS INTEGRADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ALÉM DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DOS PROGRAMAS TRANSCOLAR, SETE, SIGPC, PNAE, PNATE, PDDE, PAR, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CACS FUNDEB E CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE RECURSOS E DILIGÊNCIAS DO MEC. ESSES SERVIÇOS VISAM APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, AUXILIANDO OS GESTORES PÚBLICOS NA TOMADA DE DECISÕES ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, LEGALIDADE E MORALIDADE, SEM SUBSTITUIR SUAS RESPONSABILIDADES DIRETAS. O OBJETIVO É PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA E A CONFORMIDADE NA GESTÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E NO GERENCIAMENTO DE REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS. O PRAZO DE CONTRATAÇÃO SERÁ DE UM PERÍODO DE 12 MESES.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z