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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PREFEITURA DE CANTO DO BURITI-PI, COMPREENDENDO ESTUDOS SOBRE ARCABOUÇO LEGAL, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AOS MARCOS LEGAIS VIGENTES, ELABORAÇÃO DE PARECERES TENDO POR OBJETO O SETOR DE PESSOAL, INCLUINDO ANÁLISES E PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE 2ª INSTÂNCIA NA JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO TCU E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECÍFICA PARA GESTÃO PÚBLICA

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1477789
Controle PNCP
06554042000150-1-000027/2025
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PREFEITURA DE CANTO DO BURITI-PI, COMPREENDENDO ESTUDOS SOBRE ARCABOUÇO LEGAL, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AOS MARCOS LEGAIS VIGENTES, ELABORAÇÃO DE PARECERES TENDO POR OBJETO O SETOR DE PESSOAL, INCLUINDO ANÁLISES E PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE 2ª INSTÂNCIA NA JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO TCU E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECÍFICA PARA GESTÃO PÚBLICA
Estado
PI
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI
Município
Canto do Buriti
Valor estimado (R$)
180000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-11 15:58:32
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado