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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais em todas as instâncias, inclusive Tribunais Superiores, orientação e suporte na conformidade com as normativas do setor educacional, visando garantir a legalidade e eficiência das ações do Fundo Municipal de Educação de Vera Cruz

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1477606
Controle PNCP
13891130000103-1-000016/2025
Objeto
Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais em todas as instâncias, inclusive Tribunais Superiores, orientação e suporte na conformidade com as normativas do setor educacional, visando garantir a legalidade e eficiência das ações do Fundo Municipal de Educação de Vera Cruz
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Município
Vera Cruz
Valor estimado (R$)
201600
Publicação (horário da fonte)
2025-02-11 14:42:45
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado