Consulta pública · gratuita e sem chave

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), auxiliando consultivamente o município em ações de seu interesse, promovendo ainda a defesa jurídica em denúncias, termos de ocorrência e demais medidas de conveniência do município, prestando também auxílio jurídico na prestação de contas anuais e em medidas propositivas como consultas de interesse da administração.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026