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Termo de Convenio de Cooperacao autorizado pela Lei Municipal n? 447 de 06052009 tem por objeto o fornecimento pelo CONVENENTE em favor da CONVENIADA subvencao social como forma de auxiliar na manutencao de seus servicos para o atendimento e acolhimento institucional de menores na faixa etaria de 0 a 18 anos que se encontre em situacao de risco na forma do Art. 98 da Lei Federal 8.06990 visando dar atendimento e acolhimento aos menores encaminhados pelo Conselho Tutelar ou por esta Secretaria Municipal devendo o convenio ser celebrado pelo periodo de 12 doze meses.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1477144
Controle PNCP
95685798000169-1-000007/2025
Objeto
Termo de Convenio de Cooperacao autorizado pela Lei Municipal n? 447 de 06052009 tem por objeto o fornecimento pelo CONVENENTE em favor da CONVENIADA subvencao social como forma de auxiliar na manutencao de seus servicos para o atendimento e acolhimento institucional de menores na faixa etaria de 0 a 18 anos que se encontre em situacao de risco na forma do Art. 98 da Lei Federal 8.06990 visando dar atendimento e acolhimento aos menores encaminhados pelo Conselho Tutelar ou por esta Secretaria Municipal devendo o convenio ser celebrado pelo periodo de 12 doze meses.
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE VENTANIA
Município
Ventania
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-11 10:17:18
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado