Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada com profissionais qualificados para realizar serviços de consultoria tributária junto ao setor de tributação na formação do índice de participação do município no ICMS, e agricultura na infraestrutura e promoção da nota fiscal do produtor rural nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026