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Contratação de serviços especializados de apoio administrativo visando ao patrocínio/defesa de processos de interesse do Município de Bálsamo perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, incluindo assessoria e consultoria preventiva e corretiva em matérias de direito administrativo, afetas à jurisdição da aludida Corte de Contas Estadual, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1476379
Controle PNCP
45142353000164-1-000011/2025
Objeto
Contratação de serviços especializados de apoio administrativo visando ao patrocínio/defesa de processos de interesse do Município de Bálsamo perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, incluindo assessoria e consultoria preventiva e corretiva em matérias de direito administrativo, afetas à jurisdição da aludida Corte de Contas Estadual, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE BALSAMO
Município
Bálsamo
Valor estimado (R$)
57600
Publicação (horário da fonte)
2025-02-11 15:58:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado