Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Feira de Santana-BA, com ênfase na elaboração de petições, defesa, minutas, pareceres, interposição de recursos, apresentação de memoriais, sustentação oral, nas ações judiciais de alta complexidade que estejam em tramitação na primeira ou demais instâncias, compreendendo todos os tribunais estaduais, regionais e superiores, em especial o TJ/BA, TRT da 5ª Região, TRF da 1ª região, STJ e STF para a Câmara Municipal de Feira de Santana.,

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026