Pagamento de eventuais juros e multas em favor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ 00.394.460.0108-80), proveniente do atraso no fluxo de processos de pagamentos às empresasrecolhedoras desse imposto, a fim de evitar o aumento da dívida e cessar o prejuízo ao erário.

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Identificador: 1472068
Controle PNCP: 42498600000171-1-000684/2025
Objeto: Pagamento de eventuais juros e multas em favor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ 00.394.460.0108-80), proveniente do atraso no fluxo de processos de pagamentos às empresasrecolhedoras desse imposto, a fim de evitar o aumento da dívida e cessar o prejuízo ao erário.
Estado: RJ
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município: Rio de Janeiro
Valor estimado (R$): 0
Publicação (horário da fonte): 2025-02-12 16:13:21
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado