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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza singular e complementar a procuradoria geral do município voltados as áreas administrativa e judicial, envolvendo causas afetas ao direito público municipal, especialmente voltados na adoção de medidas administrativas que impliquem nos processos licitatórios à Luz da nova Lei de licitações e Contratos; no desenvolvimento de procedimentos mais eficientes de controle das informações e recursos administrativos e impugnações junto ao setor vinculado ao Município; Consultoria para a adoção de medidas de modernização nas licitações incluindo ETP, Termo de referência, Minutas e ações oriundos de processos licitatórios do Município, além de desdobramentos judiciais, caso existentes

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1471650
Controle PNCP
14808072000174-1-000003/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza singular e complementar a procuradoria geral do município voltados as áreas administrativa e judicial, envolvendo causas afetas ao direito público municipal, especialmente voltados na adoção de medidas administrativas que impliquem nos processos licitatórios à Luz da nova Lei de licitações e Contratos; no desenvolvimento de procedimentos mais eficientes de controle das informações e recursos administrativos e impugnações junto ao setor vinculado ao Município; Consultoria para a adoção de medidas de modernização nas licitações incluindo ETP, Termo de referência, Minutas e ações oriundos de processos licitatórios do Município, além de desdobramentos judiciais, caso existentes
Estado
SE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Município
Itaporanga d'Ajuda
Valor estimado (R$)
120000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-12 12:06:16
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado