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Tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Compras Compartilhadas do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes às atividades e serviços das áreas Compras Compartilhadas dos entes consorciados, adotando-se de preferência o modelo de governança regional para fins de execução de projetos / atividades e de prestação dos serviços diversos a serem disponibilizados ao CONSORCIADO, referente ao período de JANEIRO A DEZEMBRO/2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1469852
Controle PNCP
27142702000166-1-000054/2025
Objeto
Tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Compras Compartilhadas do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos aprovados em Assembleia Geral, pertinentes às atividades e serviços das áreas Compras Compartilhadas dos entes consorciados, adotando-se de preferência o modelo de governança regional para fins de execução de projetos / atividades e de prestação dos serviços diversos a serem disponibilizados ao CONSORCIADO, referente ao período de JANEIRO A DEZEMBRO/2025
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ARACRUZ
Município
Aracruz
Valor estimado (R$)
64800
Publicação (horário da fonte)
2025-02-12 14:00:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado