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Contratação de empresa especializada em acessibilidade arquitetônica para a prestação de serviço técnico especializado, compreendendo diagnóstico técnico (laudo), elaboração de projeto executivo de acessibilidade, fiscalização técnica das obras de adequação e emissão de atestado final de acessibilidade, em atendimento às exigências do Parecer Técnico nº 15926300 emitido pelo CAEX/MPSP e da decisão judicial proferida no Processo nº 1001455-82.2019.8.26.0271, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de Itapevi).
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 14674289
- Controle PNCP
- 59052316000170-1-000021/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em acessibilidade arquitetônica para a prestação de serviço técnico especializado, compreendendo diagnóstico técnico (laudo), elaboração de projeto executivo de acessibilidade, fiscalização técnica das obras de adequação e emissão de atestado final de acessibilidade, em atendimento às exigências do Parecer Técnico nº 15926300 emitido pelo CAEX/MPSP e da decisão judicial proferida no Processo nº 1001455-82.2019.8.26.0271, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de Itapevi).
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- ITAPEVI CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Itapevi
- Valor estimado (R$)
- 20300
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-25 15:38:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-07-01 17:00:00