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Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que cumpridos os requisitos e a finalidade da concessão, localizado na Área Industrial registrado sob Matriculas n°s 12.320 e 12.319, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, e cláusula de reversão, conforme Lei Municipal n° 2.550, de 20 de dezembro de 2017.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1466814
- Controle PNCP
- 76161181000108-1-000008/2025
- Objeto
- Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que cumpridos os requisitos e a finalidade da concessão, localizado na Área Industrial registrado sob Matriculas n°s 12.320 e 12.319, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, e cláusula de reversão, conforme Lei Municipal n° 2.550, de 20 de dezembro de 2017.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-12 07:19:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-04-08 09:15:00