Consulta pública · gratuita e sem chave

é a contratação de escritorio para prestação de serviços advocatícios especializados no âmbito da justiça federal (tribunal regional federal da 1ª região), da justiça do trabalho (tribunal regional do trabalho da 22ª região) e outras jurisdições necessárias ao fiel acompanhamento das demandas judiciais; atuação na área de consultoria jurídica na esfera administrativa; bem como atuação perante órgãos de controle externo da administração pública, incluindo o tribunal de contas do estado do piauí (TCE/PI) e ministério público, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Luís Correia/PI.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026