Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço técnicos profissionais especializados nas áreas de consultoria e assessoria jurídica em direito público municipal, com a finalidade de representar o município perante os tribunais de contas dos municípios, do estado e da união, bem como realizar o acompanhamento das demandas jurídicas do município nas instâncias superiores, tais como: Tribunal Regional do trabalho 5ª região, Tribunal de justiça do estado da Bahia, Tribunal regional federal 1ª região, Tribunal superior do trabalho, superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026