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Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Jurídica, para fazer acompanhamento de Processos dessa Edilidade, junto a Órgãos Fiscalizadores e Judiciários nas Esferas, Estadual e Federal, bem como, consultoria jurídica de Processos administrativos, com a elaboração/emissão de pareceres e qualquer outro documento necessário a regular tramitação processual, e ainda, atendimento jurídico aos edis, na forma estabelecida pela Administração do Município de Riachão/PB

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1466013
Controle PNCP
01612770000158-1-000008/2025
Objeto
Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Jurídica, para fazer acompanhamento de Processos dessa Edilidade, junto a Órgãos Fiscalizadores e Judiciários nas Esferas, Estadual e Federal, bem como, consultoria jurídica de Processos administrativos, com a elaboração/emissão de pareceres e qualquer outro documento necessário a regular tramitação processual, e ainda, atendimento jurídico aos edis, na forma estabelecida pela Administração do Município de Riachão/PB
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE RIACHAO
Município
Riachão
Valor estimado (R$)
60000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-13 11:20:09
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado