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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, em licitações e contratos administrativos da Lei nº 14.133/21 (NLLC), no âmbito do Instituto, incluindo a elaboração do plano de contratações anual e pareceres jurídicos; exame e acompanhamento das demandas licitatórios do IPREJ, perante o Tribunal de Contas dos Municípios e demais Tribunais de sobreposição da Justiça Comum.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1465888
- Controle PNCP
- 09353852000137-1-000001/2025
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, em licitações e contratos administrativos da Lei nº 14.133/21 (NLLC), no âmbito do Instituto, incluindo a elaboração do plano de contratações anual e pareceres jurídicos; exame e acompanhamento das demandas licitatórios do IPREJ, perante o Tribunal de Contas dos Municípios e demais Tribunais de sobreposição da Justiça Comum.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE
- Município
- Jequié
- Valor estimado (R$)
- 96000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-13 10:07:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado