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Contratação de escritório advocatício para prestar assessoria e consultoria jurídica, presencial e remota, ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, em apoio à Procuradoria Geral do Município. O serviço inclui a elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres jurídicos sobre atos administrativos, propostas de alteração legislativa e outras demandas da Prefeitura de Caraúbas.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1465865
- Controle PNCP
- 08349102000129-1-000030/2025
- Objeto
- Contratação de escritório advocatício para prestar assessoria e consultoria jurídica, presencial e remota, ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, em apoio à Procuradoria Geral do Município. O serviço inclui a elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres jurídicos sobre atos administrativos, propostas de alteração legislativa e outras demandas da Prefeitura de Caraúbas.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAUBAS
- Município
- Caraúbas
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-13 09:56:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado