Consulta pública · gratuita e sem chave

Locação de imóvel residencial específico, em razão de suas características de localização, acessibilidade e adequação às necessidades da beneficiária em situação de vulnerabilidade social, destinado à concessão de benefício eventual de aluguel social pelo período de 06 (seis) meses, nos termos da política municipal de assistência social.”

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026