Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00780/25 A realização de avaliações psicológicas para os integrantes da Guarda Municipal se faz necessária para garantir a manutenção do convênio com a Polícia Federal, atendendo aos requisitos legais e normativos que regulamentam a atividade da Guarda Municipal, especialmente no que se refere ao porte de arma de fogo. Além do cumprimento da legislação, as avaliações periódicas são fundamentais para assegurar que os agentes estejam em plenas condições psicológicas para o atendimento de diversas ocorrências, muitas das quais envolvem alto nível de estresse e exigem tomada de decisão rápida e eficaz. A atuação da Guarda Municipal abrange a proteção do patrimônio público, a segurança da população e o apoio às demais forças de segurança. Dessa forma, a aptidão psicológica dos agentes é essencial para garantir um serviço eficiente e seguro para a sociedade. Diante disso, faz-se necessária a estimativa de custos para a realização das avaliações psicológicas, visando garantir que todos os agentes passem pelo processo dentro do prazo estabelecido, evitando qualquer comprometimento da operacionalidade da corporação.Lei 14.133/21, Art. 75, Inciso II / E.T.P., A.Risco e T.Ref. Dispensado conforme Art. 9º do Decreto Municipal 1873/2024

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