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Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1461115
Controle PNCP
17254509000163-1-000009/2025
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).
Estado
MG
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
Município
Belo Horizonte
Valor estimado (R$)
2000000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-14 13:36:59
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-10-31 17:00:00