Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica Contenciosa e Preventiva em Direito Trabalhista, com a finalidade de oferecer respostas e defesas às demandas trabalhistas, além de representar o Município de Santo Amaro/BA em processos judiciais perante o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 e o Tribunal Superior do Trabalho TST, incluindo o acompanhamento processual, elaboração de petições, recursos, relatórios, bem como a orientação preventiva para a mitigação de riscos trabalhistas e o atendimento técnico

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026