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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico ao setor de compras e ao setor de controle de pesquisa de preços da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, visando à governança das contratações, a padronização de processos e a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 2.080/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
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- Identificador
- 1459431
- Controle PNCP
- 10380103000188-1-000007/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico ao setor de compras e ao setor de controle de pesquisa de preços da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, visando à governança das contratações, a padronização de processos e a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 2.080/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Santana do Acaraú
- Valor estimado (R$)
- 59774
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-14 18:31:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-02-19 12:00:00