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A organização dos vendedores ambulantes nas praias é uma necessidade comum de todos os municípios praianos e no nosso caso, é gerida pela prefeitura municipal. Por meio de regulamentações específicas e processos de credenciamento, são habilitados dezenas de venderes de diversas categorias para explorar o comércio na orla do município. O objetivo geral é conciliar a atividade comercial, que é fonte de renda para muitas famílias, com o bem-estar dos turistas, preservação do meio ambiente e a regular fiscalização municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, não dispões de recursos humanos para exercer essa organização e fiscalização, assim sendo, conta com o apoio de servidores de outras secretarias para compor sua equipe e desenvolver essa atividade. Ocorre que devido as características geográficas do município essa fiscalização se torna complexa, pois são diversos quilômetros de faixa de areia para serem monitorados e vários dias de alta temporada.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
145749
Controle PNCP
01609843000152-1-000500/2025
Objeto
A organização dos vendedores ambulantes nas praias é uma necessidade comum de todos os municípios praianos e no nosso caso, é gerida pela prefeitura municipal. Por meio de regulamentações específicas e processos de credenciamento, são habilitados dezenas de venderes de diversas categorias para explorar o comércio na orla do município. O objetivo geral é conciliar a atividade comercial, que é fonte de renda para muitas famílias, com o bem-estar dos turistas, preservação do meio ambiente e a regular fiscalização municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, não dispões de recursos humanos para exercer essa organização e fiscalização, assim sendo, conta com o apoio de servidores de outras secretarias para compor sua equipe e desenvolver essa atividade. Ocorre que devido as características geográficas do município essa fiscalização se torna complexa, pois são diversos quilômetros de faixa de areia para serem monitorados e vários dias de alta temporada.
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Município
Pontal do Paraná
Valor estimado (R$)
6195.2
Publicação (horário da fonte)
2025-12-19 16:32:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado