Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviços jurídicos consultivos e contenciosos de alta relevância e complexidade, com notória especialização em Direito Administrativo, fiscal, constitucional e gestão pública municipal, para fornecer suporte e orientação técnica jurídica ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal e demais órgãos da administração, bem como consultoria à Procuradoria Geral do Município de Acreúna/GO, visando assegurar a conformidade legal, a eficiência administrativa e a prevenção de prejuízos ao Município na consecução de suas atividades.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z