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ontratação de serviços de pagamento para a execução do Abono Salarial destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, que dispõe o art. 239, § 3º, da Constituição Federal, e art. 9º e seguintes da Lei nº 7.998/1990.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1453788
- Controle PNCP
- 23612685000122-1-000003/2025
- Objeto
- ontratação de serviços de pagamento para a execução do Abono Salarial destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, que dispõe o art. 239, § 3º, da Constituição Federal, e art. 9º e seguintes da Lei nº 7.998/1990.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DO TRABALHO
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 54111317.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-17 11:30:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado