Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada junto ao Legislativo Municipal, no âmbito judicial. Eventualmente poderá a contratada defender os interesses da Câmara em primeira instância, dada a necessidade da contratante, se o objeto da causa versar sobre matéria da especialidade profissional da contratada.

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Dados de 09/2026

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Identificador: 1453668
Controle PNCP: 16415127000101-1-000007/2025
Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada junto ao Legislativo Municipal, no âmbito judicial. Eventualmente poderá a contratada defender os interesses da Câmara em primeira instância, dada a necessidade da contratante, se o objeto da causa versar sobre matéria da especialidade profissional da contratada.
Estado: BA
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CAMARA DE VEREADORES
Município: Livramento de Nossa Senhora
Valor estimado (R$): 75000
Publicação (horário da fonte): 2025-02-17 10:40:15
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado