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O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada em Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP), em conformidade com a Portaria/MPT nº 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência (publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2021) e demais legislações correlatas vigentes e certificação do INMETRO, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, para prestação de serviços de manutenção dos relógios pontos e assistência técnica para registro e controle de frequência de ponto eletrônico com identificação biométrica e/ou proximidade ou outro meio legal, dos servidores das Secretarias Municipais, Fundos e Fundações do Município de Forquilhinha/SC.
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- Identificador
- 14535299
- Controle PNCP
- 81531162000158-1-000163/2026
- Objeto
- O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada em Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP), em conformidade com a Portaria/MPT nº 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência (publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2021) e demais legislações correlatas vigentes e certificação do INMETRO, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, para prestação de serviços de manutenção dos relógios pontos e assistência técnica para registro e controle de frequência de ponto eletrônico com identificação biométrica e/ou proximidade ou outro meio legal, dos servidores das Secretarias Municipais, Fundos e Fundações do Município de Forquilhinha/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
- Município
- Forquilhinha
- Valor estimado (R$)
- 38868
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-25 09:29:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado