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Contratação da empresa Rafael Antônio de Souza, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (lei Robin Hood)
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 145114
- Controle PNCP
- 17847641000189-1-000234/2025
- Objeto
- Contratação da empresa Rafael Antônio de Souza, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (lei Robin Hood)
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOTELHOS
- Município
- Botelhos
- Valor estimado (R$)
- 12000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-19 11:01:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado