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Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de impressão e entrega das Carteiras de Identidade (CIs), conforme especificado no Decreto nº 10.977/2022 e Lei Nº 14.534/2023, que regulamentam a produção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida em substrato de papel-moeda e cartão de policarbonato, incluindo a entrega do documento, conforme termos e condições estabelecidos no Termo de Referência, Anexo do Edital.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1449206
- Controle PNCP
- 05067810000189-1-000009/2024
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de impressão e entrega das Carteiras de Identidade (CIs), conforme especificado no Decreto nº 10.977/2022 e Lei Nº 14.534/2023, que regulamentam a produção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida em substrato de papel-moeda e cartão de policarbonato, incluindo a entrega do documento, conforme termos e condições estabelecidos no Termo de Referência, Anexo do Edital.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RN
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 6775722
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-17 07:41:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-21 09:00:00