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Consulta pública · gratuita e sem chave

A Câmara Municipal de José da Penha necessita de assessoria jurídica apoio especializado para fortalecer a governança e garantir a conformidade legal em suas atividades, assegurando uma gestão eficiente e transparente da administração pública.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1448375
Controle PNCP
24516965000108-1-000010/2025
Objeto
A Câmara Municipal de José da Penha necessita de assessoria jurídica apoio especializado para fortalecer a governança e garantir a conformidade legal em suas atividades, assegurando uma gestão eficiente e transparente da administração pública.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA
Município
José da Penha
Valor estimado (R$)
60000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-18 15:13:17
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado