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Garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias da Câmara Municipal de Solonópole, garantindo a correta elaboração e envio das informações exigidas pela legislação vigente, como EFD-REINF, DCTFWeb e eSocial, em conformidade com a IN RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021 e demais normas aplicáveis.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1447472
- Controle PNCP
- 41336843000140-1-000001/2025
- Objeto
- Garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias da Câmara Municipal de Solonópole, garantindo a correta elaboração e envio das informações exigidas pela legislação vigente, como EFD-REINF, DCTFWeb e eSocial, em conformidade com a IN RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021 e demais normas aplicáveis.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Solonópole
- Valor estimado (R$)
- 44600.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-18 17:45:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado