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Prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a prática de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários à defesa dos interesses e direitos do Município de Licínio de Almeida na atuação em contenciosos judiciais perante o 2º Grau de Jurisdição e Instâncias Superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que o município seja Parte ou Interveniente, no âmbito da Justiça Federal, Justiça Comum e da Justiça do Trabalho, Município de Lajedinho.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1443035
- Controle PNCP
- 13810544000160-1-000022/2025
- Objeto
- Prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a prática de todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários à defesa dos interesses e direitos do Município de Licínio de Almeida na atuação em contenciosos judiciais perante o 2º Grau de Jurisdição e Instâncias Superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que o município seja Parte ou Interveniente, no âmbito da Justiça Federal, Justiça Comum e da Justiça do Trabalho, Município de Lajedinho.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEDINHO
- Município
- Lajedinho
- Valor estimado (R$)
- 9000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-19 20:19:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado