Início 2.641.780Inexigibilidade 464.753BA 37.294Ano 2025 21.78902 · Fevereiro 2.554Dia 19 152Una 20PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO, englobando a emissão de pareceres em matéria administrativa, constitucional e tributária de alta complexidade, além da representação jurídica do CONTRATANTE em processos judiciais relevantes que tramitem no Judiciário Federal e do Trabalho de Ilhéus e na segunda instância de jurisdição (TRT da 5ª Região, TJ/BA, TRF – 1º Região), com ajuizamento e prática de atos processuais nas ações de competência originárias dos Tribunais, ingresso do município na condição de “amicus curiae” em demandas em que tal providência se afigure necessária, e sustentações orais, quando necessário, em processos relevantes 1

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO, englobando a emissão de pareceres em matéria administrativa, constitucional e tributária de alta complexidade, além da representação jurídica do CONTRATANTE em processos judiciais relevantes que tramitem no Judiciário Federal e do Trabalho de Ilhéus e na segunda instância de jurisdição (TRT da 5ª Região, TJ/BA, TRF – 1º Região), com ajuizamento e prática de atos processuais nas ações de competência originárias dos Tribunais, ingresso do município na condição de “amicus curiae” em demandas em que tal providência se afigure necessária, e sustentações orais, quando necessário, em processos relevantes

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Dados de 09/2026

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Identificador: 1442365
Controle PNCP: 13672605000170-1-000023/2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO, englobando a emissão de pareceres em matéria administrativa, constitucional e tributária de alta complexidade, além da representação jurídica do CONTRATANTE em processos judiciais relevantes que tramitem no Judiciário Federal e do Trabalho de Ilhéus e na segunda instância de jurisdição (TRT da 5ª Região, TJ/BA, TRF – 1º Região), com ajuizamento e prática de atos processuais nas ações de competência originárias dos Tribunais, ingresso do município na condição de “amicus curiae” em demandas em que tal providência se afigure necessária, e sustentações orais, quando necessário, em processos relevantes
Estado: BA
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE UNA
Município: Una
Valor estimado (R$): 234000
Publicação (horário da fonte): 2025-02-19 11:45:54
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado