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Contratação do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável pela arrecadação e distribuição das músicas aos seus autores, consoante as Leis nº 9.610/98 e 12.853/2013 de direitos autorais referente a 12 meses, para atender eventos destinados a terceira idade do Centro de Convivência do Idoso CCI – Esporte - “Francisco Pignatari”.
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- Identificador
- 1442070
- Controle PNCP
- 46599809000182-1-000110/2025
- Objeto
- Contratação do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável pela arrecadação e distribuição das músicas aos seus autores, consoante as Leis nº 9.610/98 e 12.853/2013 de direitos autorais referente a 12 meses, para atender eventos destinados a terceira idade do Centro de Convivência do Idoso CCI – Esporte - “Francisco Pignatari”.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
- Município
- Votuporanga
- Valor estimado (R$)
- 2411.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-19 08:59:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado