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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Pessoa física/jurídica para prestação de serviços advocatícios em assistência jurídica gratuita, nas áreas de direito civil, penal e outros ramos do direito, para atendimento à população hipossuficiente vulnerável residentes no Município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1439212
Controle PNCP
18392514000103-1-000008/2025
Objeto
Pessoa física/jurídica para prestação de serviços advocatícios em assistência jurídica gratuita, nas áreas de direito civil, penal e outros ramos do direito, para atendimento à população hipossuficiente vulnerável residentes no Município.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
Município
São José do Mantimento
Valor estimado (R$)
58960
Publicação (horário da fonte)
2025-02-19 07:17:48
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-02-24 07:59:00