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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria e consultoria jurídica, representando a Prefeitura Municipal em processos judiciais em primeiro grau de jurisdição na esfera da Justiça Comum e Federal, realizando defesa, audiências, despachos, manifestações, impugnação, recursos, embargos de declaração, atendimento a atos ordinatório, pedido de cumprimento de decisão judicial e todos os demais atos necessários para buscar o melhor direito.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1437029
- Controle PNCP
- 01612689000178-1-000014/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para serviços de assessoria e consultoria jurídica, representando a Prefeitura Municipal em processos judiciais em primeiro grau de jurisdição na esfera da Justiça Comum e Federal, realizando defesa, audiências, despachos, manifestações, impugnação, recursos, embargos de declaração, atendimento a atos ordinatório, pedido de cumprimento de decisão judicial e todos os demais atos necessários para buscar o melhor direito.
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATUREIA
- Município
- Maturéia
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-20 14:42:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado