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regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO AMAZONAS, bem como viabilizar o acesso da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO AMAZONAS aos saldos e extratos das contas abertas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1436777
Controle PNCP
00508903000188-1-000004/2026
Objeto
regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO AMAZONAS, bem como viabilizar o acesso da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO AMAZONAS aos saldos e extratos das contas abertas.
Estado
AM
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Município
Manaus
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-02-20 12:32:36
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado