Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Prestação de serviços continuados de apoio técnico através da emissão de documentos técnicos (notas técnicas e pareceres técnicos), por equipe constituída por profissionais de saúde, responsáveis por elaborar notas e pareceres técnicos baseados em evidências científicas, nas ações judiciais de saúde pública e suplementar, que tratem do fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos, para a finalidade de subsidiar magistrados(as) na tomada de decisão liminar com informações técnicas com base na medicina baseada em evidências científicas

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