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Constitui o presente objeto a Contratação da ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANAHY - ACAMARA, única Associação formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda e reconhecida pelo poder público como catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de ANAHY, para a prestação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo no Município de ANAHY, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, com base no inciso IV, Alínea "j" do Artigo no 75, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1435876
- Controle PNCP
- 95594800000194-1-000017/2025
- Objeto
- Constitui o presente objeto a Contratação da ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANAHY - ACAMARA, única Associação formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda e reconhecida pelo poder público como catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de ANAHY, para a prestação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo no Município de ANAHY, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, com base no inciso IV, Alínea "j" do Artigo no 75, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANAHY
- Município
- Anahy
- Valor estimado (R$)
- 187992.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-20 16:48:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado