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Acordo para conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1430857
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-000461/2025
- Objeto
- Acordo para conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Curitiba
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-21 15:40:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado