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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos no âmbito da administração pública no município de Juazeiro-Bahia, Abrangendo a aplicação efetiva da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com ênfase no treinamento e acompanhamento dos servidores que atuarão diretamente na fase de planejamento dos processos licitatórios, bem como, na orientação e suporte técnico para análise e revisão de minutas de editais, contratos e demais documentos relacionados aos procedimentos licitatórios, conforme detalhamento constante neste contrato.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1430403
Controle PNCP
13915632000127-1-000011/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos no âmbito da administração pública no município de Juazeiro-Bahia, Abrangendo a aplicação efetiva da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com ênfase no treinamento e acompanhamento dos servidores que atuarão diretamente na fase de planejamento dos processos licitatórios, bem como, na orientação e suporte técnico para análise e revisão de minutas de editais, contratos e demais documentos relacionados aos procedimentos licitatórios, conforme detalhamento constante neste contrato.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Município
Juazeiro
Valor estimado (R$)
264000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-21 12:04:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado