Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada de assessoria pública para a prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, com ênfase em Licitações e Contratos, de Direito Tributário e de Direito Administrativo, com o objetivo de assegurar a legalidade das contratações públicas, incrementar receitas e recuperar valores para o município e garantir a aplicação de rotinas afetas ao Controle Interno do Poder Executivo. Esta necessidade é impulsionada por múltiplos fatores, que envolvem a complexidade e especialidade das demandas jurídicas relacionadas às contratações públicas, aos tributos de competência do Município e à atuação efetiva e eficiente do órgão de Controle Interno.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z